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Servidores do MPF e do MPT no Espírito Santo
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MPFMinistério Público Federal no Espírito Santo4 notícias
MPTMinistério Público do Trabalho no Espírito Santo2 notícias
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -sex., 20 de novembroConsciência Negra: feriado nacional, MPF no ES em plantão
  2. -seg., 7 de dezembroPontos facultativos de 7 e 8 de dezembro no MPF no Espírito Santo
  3. -sex., 18 de dezembroFim da escala de plantão da PR-ES (Portarias PRES 185 e 216/2026)
  4. -dom., 20 de dezembroInício do recesso forense (20/12 a 06/01)

I Carreira e concursos

MPU · Concurso de remoção

Remoção de outubro do MPU não tira nem traz servidor do Espírito Santo; das 61 vagas que sobraram, nenhuma fica no estado

A Portaria SG/MPU 200, de 28 de outubro, publicada no Diário Oficial de 29 de outubro, trouxe o resultado final do 3º concurso de remoção de 2026: 145 servidores removidos no país, 47 nas vagas do Edital SG/MPU 71/2026 e 98 em vagas remanescentes. Na conferência dos anexos, nenhuma remoção tem origem ou destino em unidade capixaba (PR-ES, seus escritórios em Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares e São Mateus, ou PRT-17). O Edital 71 já não ofertava vaga no Espírito Santo, e o Edital SG/MPU 76/2026, também de 29 de outubro, distribui as 61 vagas remanescentes (27 de analista e 34 de técnico) sem nenhuma no estado.

Interesse do servidor · Quem esperava deixar ou vir para o Espírito Santo nesta rodada fica para o próximo edital de remoção, ainda sem data. Para o candidato aprovado no 11º concurso, não há vaga remanescente capixaba aberta para nomeação neste momento, e a última portaria de nomeação listada pelo MPU é de junho.

Órgão
Secretaria-Geral do MPU
Publicado
29/10/2026
Norma
Portaria SG/MPU 200/2026; Editais SG/MPU 71/2026 e 76/2026
Situação
Resultado final publicado, sem efeito em unidades do ES
Portaria SG/MPU 200/2026 (resultado final, DOU de 29/10/2026, anexos I e II) ↗ Edital SG/MPU 76/2026 (vagas remanescentes, DOU de 29/10/2026) ↗ Edital SG/MPU 71/2026 (vagas ofertadas, regras e cronograma) ↗

II Remuneração e direitos

MPU · Remuneração

Reajuste de 8% vale desde julho; parcelas de 2027 e 2028 seguem vetadas e sem votação marcada no Congresso

A Lei 15.373, de 1º de abril de 2026, reajustou os vencimentos básicos dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções comissionadas do MPU e do CNMP, com 8% a partir de 1º de julho de 2026. Os incisos II e III do art. 1º, que previam mais 8% em 1º de julho de 2027 e 8% em 1º de julho de 2028, foram vetados (Mensagem 241/2026). O Veto 17/2026 sobresta a pauta das sessões conjuntas desde 6 de maio, e os dois dispositivos constam como não apreciados. A página da matéria não registra nenhum andamento depois de 5 de outubro nem sessão marcada para votá-lo.

Interesse do servidor · Para o servidor do MPF e do MPT no Espírito Santo, o que está em vigor é só a parcela de 8% de julho de 2026. As parcelas de 2027 e 2028 dependem de o Congresso derrubar o veto em sessão conjunta; a data dessa votação continua em aberto.

Órgão
MPU / Congresso Nacional
Publicado
02/04/2026
Norma
Lei 15.373/2026; Veto 17/2026
Situação
Veto parcial pendente de apreciação, sem fato novo no período
Texto da Lei 15.373/2026 no portal de normas do Senado (art. 1º, incisos I a III) ↗ Lei 15.373/2026 na Legislação Informatizada da Câmara (DOU de 02/04/2026, com o veto) ↗ Veto 17/2026 no Congresso Nacional: em tramitação, sobrestando a pauta ↗

III Agenda

MPF no ES · Feriados e pontos facultativos

MPF no Espírito Santo fecha em 20 de novembro e terá pontos facultativos em 7 e 8 de dezembro, emendando o fim de semana

A Portaria PRES 33/2026 da Procuradoria da República no Espírito Santo, com a redação dada pela Portaria PRES 159, de 3 de agosto de 2026, fixa os feriados e pontos facultativos do ano. Depois do ponto facultativo de 30 de outubro (transferido do Dia do Servidor, com base na Portaria PRES/TRF2 32/2026) e de Finados, o calendário prevê o feriado de 20 de novembro, sexta-feira, e pontos facultativos na segunda-feira, 7 de dezembro, e na terça-feira, 8 de dezembro, Dia da Justiça. Também constam como ponto facultativo 24 e 31 de dezembro. Os escritórios de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares e São Mateus seguem os feriados de seus municípios e trabalham normalmente nos feriados locais de Vitória.

Interesse do servidor · Com 7 e 8 de dezembro, o servidor da PR-ES terá quatro dias seguidos sem expediente, de 5 a 8 de dezembro; nesses dias a unidade funciona só em plantão. O texto da portaria não trata do recesso de 20 de dezembro a 6 de janeiro, que tem ato próprio de plantão.

Órgão
MPF - Procuradoria da República no Espírito Santo
Publicado
03/08/2026
Norma
Portaria PRES 33/2026, alterada pela Portaria PRES 159/2026
Situação
Vigente; próximas datas em 20/11 e 7 e 8/12
Portaria PRES 33/2026 compilada, com as alterações da Portaria PRES 159/2026 (Biblioteca do MPF) ↗ Ficha da Portaria PRES 33/2026 (DMPF-e de 05/03/2026, Caderno Administrativo) ↗
MPF no ES · Plantão

PR-ES refez em 14 de outubro a escala de plantão de membros e servidores até 18 de dezembro

A Portaria PRES 216, de 14 de outubro de 2026, alterou o art. 1º da Portaria PRES 185, de 3 de setembro, que fixa a escala de plantão de membros e servidores da Procuradoria da República no Espírito Santo entre 25 de setembro e 18 de dezembro, em rodízios semanais. A escala cobre a semana de 30 de outubro a 6 de novembro e a de 20 a 27 de novembro, que inclui o feriado da Consciência Negra. Para o fim de ano, a página de plantão da PR-ES lista a Portaria PRES 193, de 17 de setembro, identificada como escala de plantão do recesso; o arquivo publicado é digitalizado e não permitiu conferir as datas.

Interesse do servidor · O servidor escalado deve conferir na versão atual (Portaria 216) a sua semana de plantão, já que a escala de setembro mudou. A portaria não traz regra de compensação para quem trabalha no plantão; isso deve ser tratado com a chefia.

Órgão
MPF - Procuradoria da República no Espírito Santo
Publicado
14/10/2026
Norma
Portaria PRES 216/2026; Portaria PRES 185/2026
Situação
Escala em vigor até 18/12/2026
Portaria PRES 216/2026 (altera a escala de plantão) ↗ Portaria PRES 185/2026 (escala de 25/09 a 18/12/2026) ↗ Página de plantão da PR-ES, com a Portaria PRES 193/2026 (plantão do recesso) ↗