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Edição municipal

Cachoeiro de Itapemirim

Bandeira de Cachoeiro de Itapemirim
Diário Oficial do Município · Câmara Municipal · IPACI
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -sex., 20 de novembroDia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra: feriado nacional
  2. -sex., 25 de dezembroNatal: feriado nacional

I Agenda

Câmara Municipal · LOA 2027

Orçamento de 2027 prevê R$ 1,285 bilhão e já pode receber emendas na Câmara; Educação fica com R$ 370 milhões

Os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL 133/2026) e da Lei Orçamentária Anual de 2027 (PL 134/2026) tramitam na Câmara. A proposta fixa receita e despesa de R$ 1.285.000.000,00, sendo R$ 1.152.658.983,35 da administração direta e R$ 132.341.016,65 da indireta. As maiores fatias são Educação (R$ 369.996.799,19), Urbanismo (R$ 183.784.990,04), Administração (R$ 174.459.394,15) e Saúde (R$ 158.000.841,32). Segundo a Câmara, ainda não há data para discussão e votação.

Interesse do servidor · É no orçamento que cabem eventuais reajustes, concursos e benefícios do ano seguinte; a notícia da Câmara não detalha a despesa com pessoal. Servidores e entidades que quiserem propor mudanças devem procurar os vereadores enquanto o prazo de emendas está aberto.

Órgão
Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
Publicado
13/10/2026
Norma
PL 133/2026 (LDO 2027) e PL 134/2026 (LOA 2027)
Situação
Em tramitação, sem data de votação
Notícia da Câmara Municipal: LDO e LOA 2027 já tramitam ↗
Administração · afastamentos

22 servidores dispensados do expediente para trabalhar na Justiça Eleitoral

A Portaria 2.394/2026, de 28 de outubro, autoriza o afastamento do expediente de 22 servidores para prestação de serviço à Justiça Eleitoral, com datas entre outubro e novembro de 2026. Algumas datas da lista aparecem com o ano de 2027, o que pode ser erro de digitação na publicação.

Interesse do servidor · Quem trabalhou nas eleições deve conferir se a sua dispensa saiu no Diário e se as datas estão corretas; havendo erro, o pedido de retificação deve ser feito ao setor de pessoal.

Órgão
Secretaria Municipal de Administração
Publicado
29/10/2026
Norma
Portaria 2.394/2026
Situação
Publicada; possível erro de datas
Diário Oficial do Município nº 7711, de 29/10/2026 ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura · vale-transporte

Prefeitura quita R$ 179 mil do vale-transporte intermunicipal de servidores da Educação (janeiro a junho)

O Diário Oficial de 20 de outubro publicou um termo de ajuste de contas e quitação, assinado em 6 de outubro, que autoriza pagamento único de R$ 179.131,43 ao Consórcio Cachoeiro Integrado (CCI). O valor corresponde ao vale-transporte intermunicipal fornecido a servidores da Secretaria Municipal de Educação (SEME) de janeiro a junho de 2026. O acerto consta do Processo 56855/2026.

Interesse do servidor · O ato regulariza com a empresa de transporte o benefício já usado pelos servidores da Educação que se deslocam entre municípios no primeiro semestre. Não altera valores nem regras do vale-transporte para o servidor; dúvidas sobre o benefício individual devem ir ao setor de recursos humanos da SEME.

Órgão
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim / SEME
Publicado
20/10/2026
Norma
Termo de Ajuste de Contas e Quitação (Processo 56855/2026)
Situação
Pagamento autorizado
Diário Oficial do Município nº 7704, de 20/10/2026 ↗

III Carreira e concursos

Administração e Educação · progressão

Quatro professores têm acesso funcional a partir de 1º de novembro; Diário também publica promoções verticais

A edição de 20 de outubro do Diário Oficial trouxe a Portaria 2.295/2026, que concede acesso funcional a quatro professores da rede municipal a partir de 1º de novembro de 2026. Na mesma edição, duas portarias de promoção vertical levaram um servidor do cargo de gari e uma professora do nível II para o III, com efeitos retroativos a julho e a abril de 2026. O Diário também publicou licenças para tratamento de saúde de 36 servidores, prorrogação de auxílio-doença de 13 e licença por doença em pessoa da família de 7.

Interesse do servidor · Quem pediu acesso funcional ou promoção vertical deve conferir no Diário se o seu ato saiu e, quando houver efeito retroativo, acompanhar o pagamento das diferenças no contracheque. Os nomes não são reproduzidos aqui.

Órgão
Secretaria Municipal de Administração / SEME
Publicado
20/10/2026
Norma
Portarias 2.288/2026, 2.295/2026 e 2.300/2026
Situação
Atos publicados
Diário Oficial do Município nº 7704, de 20/10/2026 ↗
Educação · reconhecimento

Educação cria certificado e menção honrosa para 20 professores alfabetizadores, mas sem contar hora automática para progressão

A Portaria 2.395/2026, de 28 de outubro, institui a certificação e o reconhecimento de profissionais da educação ligados à alfabetização. O certificado de conclusão de etapa exige frequência mínima de 75%. A menção honrosa "Educador Alfabetizador de Destaque" será dada a 20 professores alfabetizadores, escolhidos pela proficiência média das turmas de 2º ano no PAEBES Alfa, e as escolas que cumprirem os requisitos receberão a certificação "Escola Alfabetizadora".

Interesse do servidor · A portaria deixa claro que o certificado não garante reconhecimento automático da carga horária para progressão funcional: quem pretende usar a formação na carreira deve verificar as regras próprias de progressão antes de contar com ela.

Órgão
Secretaria Municipal de Educação (SEME)
Publicado
29/10/2026
Norma
Portaria 2.395/2026
Situação
Em vigor
Diário Oficial do Município nº 7711, de 29/10/2026 ↗
Educação · processo seletivo

Prefeitura altera comissão do processo seletivo da Educação para vagas temporárias

A Portaria 2.307/2026, de 19 de outubro, altera a composição da comissão do processo seletivo simplificado da Secretaria Municipal de Educação para vagas temporárias. O ato publicado no Diário Oficial não informa cargos, número de vagas nem datas de inscrição.

Interesse do servidor · Para quem trabalha como contratado temporário ou pretende disputar vaga na rede municipal, o sinal é de seleção em andamento. Cargos, vagas e prazo de inscrição precisam ser conferidos no edital, na página de editais da Prefeitura; o VOXCANAL não conseguiu ler o edital em fonte oficial nesta edição.

Órgão
Secretaria Municipal de Administração / SEME
Publicado
20/10/2026
Norma
Portaria 2.307/2026
Situação
Seleção em andamento; edital não conferido
Diário Oficial do Município nº 7704, de 20/10/2026 ↗